Informativo

Conteúdos Jurídicos

Direitos das Gestantes e Parturientes em Hospitais

Gestantes e parturientes têm direitos garantidos por lei – saiba quais são! Toda gestante, seja em hospital público ou privado, tem uma série de direitos…

Isenção de Impostos para Pessoas com Doenças Graves

Você sabia que pessoas com doenças graves têm direito à isenção de impostos? Muitos pacientes não sabem, mas a lei garante isenção de impostos em…

ITCMD – Imposto sobre Herança e Doação

O que é o ITCMD? O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo Estadual que incide quando há herança ou doação…