Você sabia que pessoas com doenças graves têm direito à isenção de impostos?
Muitos pacientes não sabem, mas a lei garante isenção de impostos em casos de doenças graves, como forma de aliviar os custos do tratamento e melhorar a qualidade de vida.
Se você ou um familiar enfrenta essa situação, é possível ter acesso a esse direito com apoio jurídico.
Quem tem direito à isenção?
A legislação prevê a isenção de tributos como Imposto de Renda e outros benefícios para portadores de doenças graves, entre elas:
✔ Câncer (neoplasia maligna)
✔ Cardiopatia grave
✔ Doença de Parkinson
✔ Esclerose múltipla
✔ AIDS (HIV)
✔ Nefropatia grave
✔ Hepatopatia grave
✔ Espondiloartrose anquilosante
✔ Tuberculose ativa
✔ Alienação mental
✔ Hanseníase
✔ Entre outras previstas em lei
Quais impostos podem ser isentos?
- Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma
- IPI na compra de veículos adaptados
- IPVA para pessoas com deficiência física ou doenças graves que limitam a mobilidade
- Possibilidade de isenção de ICMS em situações específicas
Como conseguir a isenção?
- Solicite laudo médico oficial comprovando a doença
- Reúna seus documentos pessoais e previdenciários
- Protocole o pedido junto ao órgão responsável
- Se houver negativa, procure um advogado especialista para garantir seu direito na Justiça
Conte com apoio jurídico especializado
Muitos pedidos são negados administrativamente, mas a Justiça reconhece o direito do paciente.
Nosso escritório é especialista em direito da saúde e benefícios fiscais para pessoas com doenças graves.
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