Direitos das Gestantes e Parturientes em Hospitais

Gestantes e parturientes têm direitos garantidos por lei – saiba quais são!

Toda gestante, seja em hospital público ou privado, tem uma série de direitos assegurados durante a gestação, parto e pós-parto.
No entanto, muitas vezes esses direitos são desrespeitados, gerando situações de constrangimento, violência obstétrica e até riscos à saúde da mãe e do bebê.

Principais direitos da gestante e da parturiente

✔ Direito a acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato (Lei nº 11.108/2005)
✔ Atendimento digno, humanizado e sem discriminação
✔ Informações claras sobre os procedimentos médicos e liberdade para consentir ou recusar intervenções
✔ Direito à analgesia quando indicada
✔ Proibição de práticas abusivas como episiotomia sem consentimento ou cesariana desnecessária
✔ Alojamento conjunto – mãe e bebê no mesmo quarto
✔ Direito ao pré-natal completo e exames necessários

E se o hospital não respeitar?

Infelizmente, ainda são frequentes casos de negativa de acompanhante, intervenções sem autorização e violência obstétrica.
Nessas situações, a gestante pode:

1. Registrar reclamação junto à ouvidoria do hospital
2. Denunciar à Secretaria de Saúde ou Ministério Público
3. Buscar apoio jurídico especializado, que pode garantir indenização e responsabilização do hospital ou do plano de saúde

Nosso compromisso com você

Nosso escritório atua na defesa dos direitos das gestantes e parturientes, assegurando:

• Respeito à Lei do Acompanhante
• Proteção contra violência obstétrica
• Garantia de indenização por danos morais em casos de desrespeito aos direitos da mulher e do bebê

👉 Seus direitos foram desrespeitados no hospital? Fale agora com nossa equipe.